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Berenice Machado Lira de Morais

Jaraguá (GO)

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Comentários

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Berenice Machado Lira de Morais

Comentário · há 7 anos

Habeas Corpus Liberatório com pedido liminar

Perfil Removido · há 10 anos

Gostei muito desse modelo de petição de HC. A gente aprende somente lendo este trabalho. Técnico, sucinto e eficiente. Parabéns!

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Berenice Machado Lira de Morais

Comentário · há 7 anos

Tudo que você precisa saber sobre a Ação de Revisão do FGTS 88,3%.

Geovani Santos · há 11 anos

A Cef é obrigada a fornecer os extratos, até mesmo pela lei. Se ela negar vc pode entrar na Justiça com pedido de liminar em Ação de Exibição de Documentos. Se não tiver condições de pagar custas, pede Assistência Judicial Gratuita, provando que não tem condições, com Carteira de Trabalho mostrando o salário, contrato de aluguel mostrando que não possui casa própria, Certidão de Casamento e/ou de nascimento de filhos, mostrando que tem despesas, etc., pois a Justiça concede Assist. Jud. Gratuita, mas tem q prova q não possui condições de pagar as custas.

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Berenice Machado Lira de Morais

Comentário · há 7 anos

Tudo que você precisa saber sobre a Ação de Revisão do FGTS 88,3%.

Geovani Santos · há 11 anos

Se o valor for superior a 60 salários mínimos, (q é o teto dos Juizados Especiais Federais), vc. tem que entrar na Justiça Federal e não no Juizado. Só que aí pagará custas, enquanto no Juizado não tem custas, no primeiro grau, se recorrer, terá custas no segundo grau, que é a TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESP.FED.

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Senso Jurídico

Artigo · há 13 anos

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